Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/10/2022 09:48:00	Decreto nº 132/2022 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional especial.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/10/2022 09:53:00	Decreto nº 135/2022 - Concede Licença Prêmio ao servidor público municipal, Wilson Tavares.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/10/2022 09:55:33	Decreto nº 136/2022 - Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Maria de Lourdes Honorato do Couto.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/10/2022 09:51:30	Decreto nº 134/2022 - Concede Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Irene Martins Franco.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/10/2022 09:47:50	Decreto nº 131/2022 - Exoneração à pedido de Servidor Público Municipal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/10/2022 09:40:12	Portaria nº 099/2022 - Designação Priscila Milena Martins Araujo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	28/10/2022 09:36:32	Portaria 098/2022 - Concede férias ao servidor público municipal, Celso Ferreira de Souza.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	28/10/2022 08:52:42	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 28 DE OUTUBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.