Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

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	28/11/2025 13:58:13	Resolução 01/2025 - Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Ação sobre a Política dos Direitos da Pessoa Idosa do município de São Pedro do Ivaí - Pr.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	RESOLUÇÃO
	28/11/2025 13:56:42	Resolução 03/2025 - Aprovação do Relatório referente a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Pedro do Ivaí, Paraná.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	RESOLUÇÃO
	28/11/2025 13:46:11	Resolução 12/2025 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo para Apoio a Promoção dos Diretos das Crianças e do Adolecentes, por meio do acesso a produtos de Higiene íntima, referente á Deliberação 078/2022 CEDCA/PR, por meio do Fundo Estadual da Infância e Adolescência - FIA - PR ao município de São Pedro do Ivaí - PR.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	RESOLUÇÃO
	28/11/2025 09:33:19	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 28.11.2025	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

PREFEITURA MUNICIPAL

SÃO PEDRO DO IVAÍ

Certificação Digital