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29/04/2020 12:02:09 Decreto 056-2020 Acresce o artigo 1º do decreto municipal nº 034-2020 da nova redação ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 34-2020 e altera o parágrafo terceiro do altera o paragrafo terceiro do artigo 2º DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
29/04/2020 12:07:27 Decreta 055-2020 Concede licença prêmio ao servidor público municipal,Quinto Alves Neres Filho e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
29/04/2020 12:06:00 Decreto 055-2020 Concede licença prêmio ao servidor público municipal Srº Quinto Alves Neres é dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
29/04/2020 12:05:06 Decreto 054-2020 Exonera funcionário público municipal, Alexandre Ribeiro Bolognini Vieira declara vago o cargo e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
29/04/2020 11:01:46 Publicação de Licitação- 29 de Abril de 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.