Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/05/2020 11:25:38	Decreto 072-2020 Dispõe sobre atribuições do cargo Operador de Máquinas Constantes constantes no anexo I e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	29/05/2020 11:05:32	Decreto 071-2020 Altera o disposto no artigo 5º do Decreto municipal municipal nº 031-2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	29/05/2020 10:55:18	Decreto 070-2020 Dispõe sobre medidas preventivas para combate contenção do coronavírus COVID-19 no município de São Pedro do Ivaí e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	29/05/2020 16:49:05	Publicação de Licitação 29 de maio 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.