Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/09/2023 16:07:00	Lei nº 1792/2023 - Autoriza o executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel que especifica.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	29/09/2023 16:06:49	Lei nº 1791/2023 - Autoriza o executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Poço Artesiano a Associação Comunitária do Poço Artesiano KM 14.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	29/09/2023 16:04:39	Lei nº 1790/2023 - Autoriza o Município de São Pedro do Ivaí a realizar premiação em projeto denominado "Formando Super Leitores".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	29/09/2023 16:02:41	Lei nº 1789/2023 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	29/09/2023 16:01:07	Lei nº 1788/2023 - Dispõe sobre a criação de ouvidoria no Município de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	29/09/2023 15:59:03	Lei nº 1787/2023 - Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atanção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	29/09/2023 15:52:56	Edital nº 051/2023 - Torna pública a lista dos universitários beneficiários do Programa Rota para o Futuro.
	29/09/2023 09:23:17	Edital 001/2023 Departamento de Educação Cultura e Esportes: Torna público o calendário para a realização do processo de escolha dos Diretores das Instituições Municipais de Ensino para o ano de 2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	29/09/2023 08:33:56	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 29.09.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.