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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/10/2025 12:54:15 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 29.10.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
29/10/2025 12:53:07 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 28.10.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
29/10/2025 10:03:00 Decreto 320/2025 - Exonera funcionário público municipal, Sr. Irineu Antônio de Souza, ocupante do cargo de "Chefe do Viveiro de Mudas e hortas". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
29/10/2025 09:42:16 Portaria 193/2025 - Dispõe sobre o afastamento preventivo da servidora pública. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
29/10/2025 09:12:00 Decreto 319/2025 - Regulamenta as condicionalidades de melhoria de gestão educacional previstas no art. 43, I e 1º, do Decreto Federal n.º 10.656/2021 que regulamenta a Lei Federal n.º14.113/2020, para a função de Diretor das Instituições Municipais de Ensino. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.