Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2023 14:17:00	Decreto nº 013/2023 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício , um Crédito Adicional Suplementar	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	30/01/2023 16:12:57	Lei nº 1763/2023 - Autoriza o repasse integral da Emenda Parlamentar 20222038006 para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	30/01/2023 16:10:44	Lei nº 1762/2023 - Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1714/2022 e 1727/2022.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	30/01/2023 16:08:22	Lei nº 1761/2023 - Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação de professores para o ano letivo de 2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	30/01/2023 16:04:31	Lei nº 1760/2023 - Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de direito de uso de bem público móvel, a título gratuito para Santa Casa de Misericórdia Maria Santíssima, no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	30/01/2023 15:53:05	Portaria nº 018/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, a Sra. Rosangela Ricardo Miranda.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	30/01/2023 15:44:29	Portaria nº 017/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais (ACS′s).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	30/01/2023 15:41:47	Portaria nº 016/2023 - Concede Férias às Servidoras Públicas Municipais (Assistência Social).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	30/01/2023 08:31:03	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 28 DE JANEIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.