Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/04/2019 10:40:23	Portaria 053-2019 Prorrogação de Designação	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	30/04/2019 09:19:32	Decreto 052-2019 Declara de utilidade pública o desassoreamento da área de captação do rio Barbacena.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	30/04/2019 09:15:54	Decreto 051-2019 Autoriza retorno de licença sem Vencimento a servidora pública Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	30/04/2019 09:26:53	Edital 002-2019 Dispõe sobre a convocação do candidato aprovado no processo seletivo simplificado de Endemias do Edital 003-2018 da Prefeitura município de são pedro do Ivai	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.