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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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31/10/2017 11:32:00 Decreto 181-Altera a Data do Sorteio da Premiação do IPTU do ano de 2017,Estabelecido no Artigo 4º do Decreto nº 165/2017 e dá outras Providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
31/10/2017 11:29:53 Decreto 180-Dispõe sobre a Composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
31/10/2017 11:27:37 Decreto 179-Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro do Ivai -Paraná DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
31/10/2017 11:55:04 Decreto 158- Fica aberto no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.