Os produtores que não emitiram notas fiscais nos últimos dois anos (ou mais) terão o CAD/PRO cancelado se não apresentarem documentos pessoais e do imóvel até o dia 30 de maio, segundo publicou a Coordenação da Receita da Secretaria da Fazenda.
De acordo com informações da coordenação regional da Receita Estadual, para manter o nome no Cadastro, o produtor deve se dirigir ao Departamento de Nota do Produtor que fica junto ao Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e justificar a falta de comercialização, apresentando a documentação atualizada.
“Também deverá apresentar todas as notas para a prestação de contas. Se as mesmas foram extraviadas, roubadas ou destruídas, o produtor deve apresentar um Boletim de Ocorrência ou Declaração Pública”, orienta o operador municipal do cadastro rural, José Ricardo Costa Della Rosa. “O produtor tem que ter consciência que não declarar suas notas prejudica o município, que perde receita (Fundo de Participação do Município – FPM)”, acrescenta.
A prestação de contas das notas é um serviço gratuito. Basta o produtor comparecer com as notas que estão irregulares, mesmo aquelas mais antigas, para regularizar a situação. A relação de cadastros dos produtores que estão sujeitos a cancelamento está disponível no link:http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=507. Para mais informações, procure o setor competente na Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí.