Nesta quinta-feira (17), às 16h00, na Agência do Trabalhador, a prefeitura de São Pedro do Ivaí, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Associação Comercial e Empresarial de São Pedro do Ivaí (ACISPI), inaugura a Sala do Empreendedor.
O programa tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitando a abertura de novas empresas, regularizando as atividades informais e oferecendo serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI).
“A Sala do Empreendedor oferece inúmeros serviços para os microempreendedores, dando oportunidade na formalização dos negócios e na orientação quanto as prestações de serviços, inclusive a órgãos públicos”, explica o agente de desenvolvimento Evaldo Domingues de Oliveira.
Os atendimentos começam a partir da próxima segunda-feira (21) com consultoria ao microempreendedor individual. A Sala do Empreendedor está localizada no mesmo prédio da Agência do Trabalhador.
O que é um Microempreendedor individual
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Entre as vantagens em ser um MEI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando a abertura de conta bancária, a possibilidade de prestador serviço a órgãos públicos e, por meio da contribuição à Previdência, o microempreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.