Em primeiro exame, a Diretoria de Contas Municipais (DCM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer favorável pela regularidade das contas de São Pedro do Ivaí no exercício de 2014. O resultado da avaliação é motivo de comemoração, uma vez que as análises posteriores geralmente confirmam as conclusões do primeiro exame.
Entre os itens analisados pelo TCE estavam os aspectos orçamentários, financeiros, patrimoniais e aspectos relacionados com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dizem respeito à forma com que a atual gestão usou o dinheiro obtido com os impostos da população no ano de 2014. Nesse sentido, o Tribunal considerou regulares todos os procedimentos realizados pela prefeitura.
Na avaliação do contador da prefeitura, Alexsandro Gouvea, a aprovação em primeiro exame é raro de ocorrer. “Geralmente, o parecer favorável só vem depois de alguns recursos realizados pela prefeitura. Esse resultado mostra que a Prefeitura está lidando de forma eficaz com seus compromissos financeiros”, informa o contador, acrescentando que, na maioria dos casos, esse parecer resulta na aprovação das contas.
A prefeita de Maria Regina Della Rosa Magri destaca que a administração tem a obrigação de lidar com eficiência e legalidade com os recursos públicos, mas ressalva que manter as contas regulares tem sido um desafio para os gestores, devido à crise instalada nos municípios. “Por isso é que temos motivos para comemorar diante deste parecer favorável”, explica.
A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos.
Processo: 254216/15-TC
Instrução: 376/16 – DCM – Primeiro Exame