A Prefeitura de São Pedro do Ivaí enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 002/2025, que estabelece novas condições para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta tem como objetivo facilitar a quitação dos tributos municipais e reduzir o impacto financeiro sobre os contribuintes.
O projeto prevê descontos progressivos conforme a data de pagamento:
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20% de desconto até 10 de maio;
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10% de desconto até 10 de junho;
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5% de desconto até 10 de julho.
Além disso, os contribuintes poderão parcelar o imposto em até cinco vezes, com parcelas mínimas equivalentes a 50% de uma Unidade de Referência Municipal (URM). O parcelamento será automático, e o Documento de Arrecadação será entregue junto ao carnê do IPTU.
A iniciativa busca incentivar a adimplência e assegurar uma arrecadação equilibrada, fundamental para o investimento em serviços públicos e obras que beneficiam toda a população.
O Projeto de Lei nº 002/2025 segue para análise da Câmara Municipal e, após aprovação, entrará em vigor para o exercício de 2025.