A Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí reforça à população que maus-tratos contra animais é crime, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, que estabelece punições para práticas como ferir, mutilar, abandonar ou manter animais em condições inadequadas.
A Administração Municipal destaca que todo tutor é responsável por garantir o bem-estar dos animais, assegurando alimentação adequada, água, abrigo, espaço compatível e cuidados veterinários.
A conscientização da população é fundamental para prevenir situações de violência e negligência, sendo importante que qualquer suspeita de maus-tratos seja comunicada aos órgãos competentes.
A Prefeitura Municipal orienta que denúncias podem ser realizadas junto à Polícia Militar, pelo telefone 190, na Delegacia de Polícia, no Ministério Público ou aos órgãos de proteção animal do município.
A Gestão Municipal, representada pelo prefeito e vice-prefeito, reforça que denunciar é um ato de responsabilidade e cidadania, contribuindo para a proteção dos animais e para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa.