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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/02/2026 15:23:01 Portaria 038/2026 - Concede Férias à servidora pública municipal e dá outras providências, Sra. Cristiane Mendes de Almeida. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
03/02/2026 15:22:10 Portaria 037/2026 - Concede Férias à servidora pública municipal e dá outras providências, Sra. Ana Claudia Barban. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
03/02/2026 15:19:27 Decreto 022/2026 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/02/2026 15:18:49 Decreto 021/2026 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/02/2026 15:18:09 Decreto 020/2026 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/02/2026 15:17:36 Decreto 019/2026 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/02/2026 15:16:51 Decreto 018/2026 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/02/2026 15:15:00 Decreto 017/2026 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/02/2026 08:59:57 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 03.02.2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
02/02/2026 13:55:15 Portaria 036/2026 - Concede Férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
02/02/2026 13:53:21 Decreto 015/2026 - Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento residencial Rafaela e descaucionamento dos lotes dados em garantia. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/02/2026 13:39:29 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 02.02.2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
02/02/2026 13:37:59 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 30.01.2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
02/02/2026 13:36:44 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 28.01.2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
30/01/2026 16:41:20 Portaria 035/2026 - Concede férias as servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.