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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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11/07/2025 14:08:06 Decreto 217/2025 - Considerando que a adesão ao REFIS/2025 ainda se mostra satisfatória e atende ao interesse público, uma vez que a procura por adesões permanece significativa; Considerando que o art. 3º da Lei Municipal nº 1.830/2025 autoriza a prorrogação do prazo de adesão; Considerando, ainda, que muitos contribuintes só tomaram conhecimento do REFIS/2025 após o recebimento de notificação pessoal, o que os levou a procurar o Departamento de Tributação com o objetivo de aderir ao programa; Decreta, fica prorrogado o prazo para adesão ao REFISPI, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 1830/2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/07/2025 13:53:05 Decreto 215/2025 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024, Sr. Rodrigo Dias , para exercer o cargo de " Auxiliar de Serviços Gerais". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/07/2025 13:51:34 Decreto 214/2025 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024, Sra. Lorena Beatriz de Moura Luiz, para exercer o cargo de " Auxiliar de Serviços Gerais". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/07/2025 13:49:40 Decreto 213/2025 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024, Sra. Maria Helena Gonçalves Pereira Ribeiro, para exercer o cargo de " Auxiliar de Serviços Gerais". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/07/2025 13:44:45 Portaria 139/2025 - Concede Férias aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
10/07/2025 13:42:50 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 10.07.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
09/07/2025 08:35:38 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 09.07.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
08/07/2025 15:13:30 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05.07.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
07/07/2025 16:55:55 Decreto 212/2025 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024 Homologado o resultado final conforme Edital nº 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
05/07/2025 16:51:00 Portaria 138/2025 - Concede Férias a servidora pública municipal, Sra. Estela Aparecida Sanae Aoyama. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
05/07/2025 13:53:00 Edital 032/2025 - Torna público os critérios e normativas para concesão de benefício do Transporte Universitário, Rota para o Futuro. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL
03/07/2025 10:13:00 Portaria 137/2025 - Concede Férias ao servidor público municipal Sr. Jonathan Gobbi. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
03/07/2025 10:03:56 Portaria 136/2025 - Concede Férias ao servidor público municipal Sr. Paulo Sergio Rodrigues. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
03/07/2025 08:58:47 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 03.07.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
02/07/2025 16:40:58 Portaria 135/2025 - Concede Férias a servidora pública municipal, Srª. Andréia Galan Carniato. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.