Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/01/2023 08:21:03	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE JANEIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	19/01/2023 15:21:00	Decreto 001/2023 - Exonera a pedido funcionário público municipal, o Sr. Francisco Crepaldi Filho.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/01/2023 15:18:36	Lei nº 1759/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	17/01/2023 15:03:00	Decreto nº 156/2022 - Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Bimestral e Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício de 2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/01/2023 14:54:00	Decreto nº 155/2022 - Dispõe sobre Recesso de final de ano, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/01/2023 14:36:46	Portaria nº 110/2022 - Concede férias às servidoras publicas municipais, Vanessa Cristina Freire e Patricia Alexandra de Souza.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/01/2023 14:34:53	Decreto nº 158/2022 - Exonera a pedido servidora pública municipal, a Sra. Priscila Amanda Ramos Galego.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/01/2023 14:32:40	Decreto nº 157/2022 - Nomeia Funcionária Pública Municipal, a Sra. Cassiana Camila Costa.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/01/2023 14:24:00	Decreto nº 154/2022 - Concede Licença Prêmio ao servidor público municipal, o Sr. Josias Miranda Lanes.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/01/2023 08:16:29	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18 DE JANEIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	17/12/2022 11:37:00	Decreto nº 152/2022 - Nomeia os Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/01/2023 10:51:33	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE JANEIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	16/01/2023 10:49:04	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	21/12/2022 08:37:16	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	20/12/2022 08:35:21	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.