Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/12/2022 11:10:59	Portaria nº 109/2022 - Nomeia os Membros da Comissão Fiscalizadora do sorteio de prêmios do IPTU previstos na Lei Municipal nº 1758/2022, a ser realizado no dia 19 de dezembro de 2022 a partir das 19:30 horas na Praça Padre José Rossi, nº 354.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	19/12/2022 11:07:49	Decreto nº 153/2022 - Regulamenta a Lei nº 1758/2022 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2022 08:29:47	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 17 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	16/12/2022 08:34:44	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	15/12/2022 08:23:39	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/12/2022 08:39:41	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	13/12/2022 08:44:04	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	12/12/2022 11:45:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 10 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	12/12/2022 10:30:19	Portaria nº 108/2022 - Concede Férias à servidora publica municipal, a Sra. Silvia Delasqui Olegario Damaceno.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/12/2022 11:30:00	Decreto nº 141/2022 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:29:00	Decreto nº 140/2022 - Concede Licença Prêmio ao servidor público, o Sr. Evaldo Domingues de Oliveira.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	09/12/2022 07:58:33	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 09 DE DEZEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	09/12/2022 07:57:29	Portaria nº 107/2022 - Concede Férias aos Servidores Públicos municipais e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	09/12/2022 07:55:11	Decreto nº 150/2022 - Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro do Ivaí - Paraná.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	09/12/2022 07:53:16	Decreto nº 149/2022 - Altera o valor da URM - Unidade de Referência do Município e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.