Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/11/2022 08:28:48	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 17 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	16/11/2022 08:25:26	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	11/11/2022 09:02:50	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	10/11/2022 08:55:10	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 10 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	09/11/2022 09:15:49	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 09 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	08/11/2022 08:21:29	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/11/2022 08:49:51	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	04/11/2022 08:51:44	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 04 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	28/10/2022 09:48:00	Decreto nº 132/2022 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional especial.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/10/2022 09:53:00	Decreto nº 135/2022 - Concede Licença Prêmio ao servidor público municipal, Wilson Tavares.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/11/2022 11:48:56	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 03 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	01/11/2022 09:32:50	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01 DE NOVEMBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	31/10/2022 10:27:43	Decreto nº 138/2022 - Transfere as festividades do aniversário da cidade comemorado em 30 de outubro de 2022 para novas datas.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	31/10/2022 10:26:24	Decreto nº 137/2022 - Estabelece a data de comemoração do servidor público municipal, com horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/10/2022 15:00:00	Decreto nº 127/2022 - Altera o quadro de membros do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Parana de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.