Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/10/2022 09:36:18	Lei 1751/2022 - Altera o artigo 152 da Lei Orgânica do Município de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	10/10/2022 09:35:37	Lei 1750/2022 - Autoriza o Município de São Pedro do Ivaí a realizar premiação em projeto denominado "Formando Super Leitores", e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	10/10/2022 09:34:47	Lei 1749/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a denominar a Fanfarra Municipal de "Professor Edival Seco", e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	10/10/2022 09:32:51	Lei 1748/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional especial.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	10/10/2022 09:32:12	Lei 1747/2022 - Institui incentivo financeiro ao transporte de estudante de curso técnico, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	10/10/2022 09:31:30	Lei 1746/2022 - Prorroga em 15 dias o pagamento da 1ª parcela, estabelecido no inciso I do artigo 30 da Lei Municipal nº 1.098/2005 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	10/10/2022 09:30:49	Lei 1745/2022 - Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias nos termos do §1º, do artigo 9-A, da Lei 11.350/2006, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	10/10/2022 09:28:06	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08 DE OUTUBRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	13/10/2022 09:25:00	Decreto 124/2022 - Convoca a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/10/2022 09:14:58	Decreto 110/2022 - Define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/10/2022 09:14:16	Decreto 109/2022 - Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar, a Sra. Rosineide Ramos Gomes pelo período de gozo de férias dos Conselheiros Tutelares titulares de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/10/2022 09:13:13	Decreto 108/2022 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal, a Sra. Angélica Priscila dos Santos, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/10/2022 09:12:34	Decreto 107/2022 - Concede Licença Sem Vencimento a servidora pública municipal a Sra. Norma Aparecida de Souza Oliveira, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/10/2022 08:55:59	Decreto 106/2022 - Nomeia membros para compor a comissão coordenadora para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/10/2022 08:49:46	Decreto 104/2022 - Regulamenta os meios de disponibilização das informações, nos termos do artigo 45 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), no âmbito do município de São Pedro do Ivaí. Anexos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.