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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/07/2023 10:43:00 Portaria 137/2023 - Concede férias a servidor público municipal, Mário Ezequiel Gomes Bueno. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
22/12/2023 16:36:00 Decreto nº 115/2023 - Regulamenta a Lei nº 1801/2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:37:00 Decreto nº 116/2023 - Dispõe sobre o Recesso de final de ano. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:32:00 Decreto nº 111/2023 - Convoca Conferência Extraordinária Municipal da Cidade, Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:31:00 Decreto 109/2023 - Criação da Comissão Preparatória para Conferência Extraordinária Municipal da cidade de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:31:00 Decreto nº 108/2023 - Regulamenta a Lei nº 1801/2023. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:30:55 Decreto nº 107/2023 - Dispõe sobre alteração de membros, composição do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:29:33 Decreto nº 106/2023 - Dispõe sobre a instância formal de monitoramento e avaliação do Plano Municipal da Assistência Social. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:28:25 Decreto nº 105/2023 - Nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:27:24 Decreto nº 104/2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:26:23 Decreto nº 0103/2023 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal, Reginaldo Gonzaga Nascimento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:24:28 Decreto nº 102/2023 - Nomeia funcionária pública municipal, Paloma Thais dos Anjos Groto. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:23:24 Decreto nº 0101/2023 - Nomeia funcionário público municipal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:21:36 Decreto nº 100/2023 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal, Elson Alves de Miranda. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/12/2023 16:20:48 Decreto nº 099/2023 - Declara vacância do cargo público em razão de aposentadoria por tempo de contribuição. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.