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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/11/2025 13:56:42 Resolução 03/2025 - Aprovação do Relatório referente a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Pedro do Ivaí, Paraná. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO RESOLUÇÃO
28/11/2025 13:46:11 Resolução 12/2025 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo para Apoio a Promoção dos Diretos das Crianças e do Adolecentes, por meio do acesso a produtos de Higiene íntima, referente á Deliberação 078/2022 CEDCA/PR, por meio do Fundo Estadual da Infância e Adolescência - FIA - PR ao município de São Pedro do Ivaí - PR. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO RESOLUÇÃO
28/11/2025 09:33:19 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 28.11.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
26/11/2025 17:28:00 Portaria 208/2025 - Concede Férias a servidora pública municipal, Sra. Angela Maria do Nascimento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
26/11/2025 17:29:23 Portaria 209/2025 - Concede Férias a servidor público municipal, Sr. Luiz Cezar Viana Pereira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
26/11/2025 09:17:28 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 26.11.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
26/11/2025 09:17:04 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 25.11.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
25/11/2025 11:40:19 Decreto 350/2025 - Dispõe sobre os procedimentos e responsabilidades relativos á solicitação de despesa, emissão de Nota de Empenho, Liquidação e Pagamentos no âmbito da Administração Municipal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
25/11/2025 11:25:27 Atos da Tributação - ITR 2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 11:20:18 Atos da Tributação - EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N 00003, de 12 de Agosto de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 11:19:41 Atos da Tributação - EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N 00002, de 30 de Julho de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 11:19:08 Atos da Tributação - EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N 00001, de 29 de Julho de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 11:17:35 Atos da Tributação - EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N 00001, de 25 de Agosto de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 11:15:14 Atos da Tributação - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, de 03 de Novembro de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
25/11/2025 11:12:31 Atos da Tributação - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N 00002, de 19 de Novembro de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DA TRIBUTAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.