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17/05/2022 10:52:53 Portaria 052/2022 - Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar visando apuração de condutas consideradas indevidas por parte de servidora no exercício de suas funções em horário de expediente de trabalho. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/05/2022 09:50:00 Decreto 059/2022 - Declara área de utilidade pública, para fins de implantação de rotatória na PR-457, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 09:48:17 Decreto 055/2022 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 09:47:07 Decreto 054/2022 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná em conformidade ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1563/2019 e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 09:43:15 Decreto 053/2022 - Institui medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 09:41:58 Decreto 052/2022 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 09:36:08 Decreto 051/2022 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 09:28:27 Decreto 050/2022 - Institui status de Unidade de Conservação de Natureza ao Bosque Municipal, dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 08:37:26 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
13/05/2022 08:54:07 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
12/05/2022 09:46:03 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
11/05/2022 08:53:58 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
10/05/2022 09:11:16 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 10 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
09/05/2022 08:38:49 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
06/05/2022 08:52:00 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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