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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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19/07/2023 09:46:30 Lei nº 1783/2023 - Proíbe no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos nos locais e nas condições que menciona. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
19/07/2023 09:19:52 Decreto nº 060/2023 - Exonera funcionário público municipal, Sr. Carlos Eduardo de Freitas da Silva. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/07/2023 09:06:29 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
14/06/2023 11:18:00 Decreto nº 050/2023 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, em Crédito Adicional Suplementar. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/07/2023 08:24:59 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
14/07/2023 08:24:54 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
13/07/2023 08:57:02 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
12/07/2023 08:52:24 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
11/07/2023 08:44:10 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
10/07/2023 08:42:25 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08.07.2023 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
06/07/2023 16:47:05 Lei nº 1782/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
06/07/2023 16:44:08 Edital nº 048/2023 - Torna público os critérios e normativas para concessão de benefício do Transporte Universitário, Rota para o Futuro. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL
06/07/2023 16:41:24 Decreto nº 058/2023 - Dispõe sobre a constituição da Equipe Técnica Municipal (ETM) para Revisão do Plano Diretor do Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/07/2023 16:38:21 Decreto nº 057/2023 - Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/07/2023 16:36:09 Decreto nº 056/2023 - Estabelece feriado no município de São Pedro do Ivaí, em comemoração ao Dia do Padroeiro - São Pedro. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.