Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

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	23/03/2022 15:03:22	Portaria 015/2022 - Designa a servidora Sandra Regina Arruda Gonçalves para exercer a função de Coordenadora Pedagógica no Centro Municipal de Educação Infantil Criança Esperança.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	23/03/2022 15:01:11	Portaria 014/2022 - Revoga a Portaria nº 064/2021 de 23 de fevereiro de 2021.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	23/03/2022 14:59:53	Portaria 013/2022 - Revoga a Portaria nº 073/2021 de 23 de fevereiro de 2021.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	23/03/2022 10:29:28	Lei 1722/2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional especial.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	23/03/2022 10:27:39	Lei 1721/2022 - Reajusta os vencimentos dos Professores e do Educador Infantil da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	23/03/2022 10:25:51	Lei 1719/2022 - Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	23/03/2022 10:24:07	Lei 1718/2022 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	23/03/2022 08:44:18	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23 DE MARÇO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	23/03/2022 10:26:00	Lei 1720/2022 - Institui o programa "Rota para o Futuro", com a instituição de incentivo financeiro ao estudante de ensino superior - Lei Auxílio Transporte Universitário e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	22/12/2021 14:41:00	Portaria 172/2021 - Concede férias à servidora pública municipal, Sra. Joldmara Zulmira de Oliveira.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/12/2021 11:53:00	Portaria 159/2021 - Determinar instauração de Processo Administrativo de Inquérito.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/12/2021 08:27:00	Portaria 156/2021 - Concede férias a servidora pública municipal, Sra. Priscila Amanda Ramos Galego.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	04/05/2021 12:02:00	Portaria 092/2021 - Nomeia membros da Comissão do Plano de Ação para atender ao mínimo de qualidade do SIAFIC.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/12/2021 10:01:00	Decreto 224/2021 - Regulamenta a Lei nº 1700/2021 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/11/2021 11:15:00	Decreto 208/2021 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.