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24/11/2021 10:56:01 Decreto 200/2021 - Estabelece a data de comemoração do servidor público municipal, com horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/11/2021 10:52:56 Decreto 199/2021 - Prorroga a vigência do Decreto 168/2021, e suas alterações. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/11/2021 10:48:41 Decreto 198/2021 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional extraordinário. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/11/2021 10:46:18 Decreto 197/2021 - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/11/2021 10:41:03 Decreto 196/2021 - Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/11/2021 10:35:59 Decreto 195/2021 - Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal, Sra. Talita Inês Dela Rosa. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/10/2021 14:35:00 Decreto 193/2021 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/10/2021 14:32:00 Decreto 191/2021 - Altera o Decreto 168/2021. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/11/2021 09:13:52 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24 DE NOVEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/11/2021 09:13:29 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24 DE NOVEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/11/2021 09:13:08 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24 DE NOVEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/11/2021 08:33:59 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20 DE NOVEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/11/2021 08:33:39 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20 DE NOVEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
18/11/2021 09:47:49 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18 DE NOVEMBRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
18/11/2021 09:47:22 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18 DE NOVEMBRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.