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PREFEITURA MUNICIPAL

SÃO PEDRO DO IVAÍ

Praça Padre José Rossi, 354 - Centro - (43) 3451-1399

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/12/2025 09:19:00 Portaria 217/2025 - Concede Férias aos servidores públicos municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
08/12/2025 14:43:19 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08.12.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
05/12/2025 16:09:05 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 04.12.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
05/12/2025 08:19:56 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 03.12.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
04/12/2025 16:50:00 Decreto 354/2025 - Estabelece Critérios para a distribuição das aulas da Rede Municipal de Ensino Regular para o ano letivo de 2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
04/12/2025 16:51:37 Decreto 355/2025 - Estabelece critérios para a distribuição das aulas dos Centros Municipais de Educação Infantil para o ano letivo de 2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
04/12/2025 15:19:15 Edital 004/2025 - A Secretaria Municipal de Educação de São Pedro do Ivaí convoca os professores da Rede Municipal para atender às necessidades do sistema de ensino, em razão do início do Ano Letivo de 2026, seguindo a programação estabelecida. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL
04/12/2025 15:10:00 Edital nº 002/2025 - Torna Público o Deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição do Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2025. (PSS) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL - PSS
22/07/2025 15:05:00 INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO QUE ENTRE SI FAZE?: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ - ESTADO DO PARANÁ - E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA SANTÍSSIMA. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COMODATÁRIO
03/12/2025 15:04:40 INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO QUE ENTRE SI FAZE?: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ - ESTADO DO PARANÁ - E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA SANTÍSSIMA. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COMODATÁRIO
03/12/2025 13:53:00 Decreto 352/2025 - Homologação da Avaliação e Autorização da Segunda Praça do Leilão Públicos. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/12/2025 13:48:50 Portaria 216/2025 - Concede Férias ao funcionário público municipal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
02/12/2025 11:34:10 Portaria 215/2025 - Concede Ferias às servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
02/12/2025 08:57:46 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 02.12.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
01/12/2025 10:45:40 Portaria 214/2025 - Concede Férias ao servidores públicos municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.