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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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17/05/2022 09:50:00 Decreto 059/2022 - Declara área de utilidade pública, para fins de implantação de rotatória na PR-457, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 09:48:17 Decreto 055/2022 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 09:47:07 Decreto 054/2022 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná em conformidade ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1563/2019 e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 09:43:15 Decreto 053/2022 - Institui medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 09:41:58 Decreto 052/2022 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 09:36:08 Decreto 051/2022 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 09:28:27 Decreto 050/2022 - Institui status de Unidade de Conservação de Natureza ao Bosque Municipal, dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/05/2022 08:37:26 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
13/05/2022 08:54:07 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
12/05/2022 09:46:03 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
11/05/2022 08:53:58 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
10/05/2022 09:11:16 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 10 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
09/05/2022 08:38:49 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
06/05/2022 08:52:00 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
05/05/2022 09:29:32 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MAIO 2022 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.