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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/09/2021 10:20:54 Decreto 165/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade de cumprimento da Recomendação Administrativa de 01/2021 expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jandaia do Sul ao Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/09/2021 10:17:25 Decreto 163/2021 - Declara a vacância do cargo público em razão de aposentaria por tempo de contribuição, Sr. Newton Kajimura. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/09/2021 10:14:22 Decreto 162/2021 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional suplementar. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/09/2021 10:12:57 Decreto 161/2021 - Decreta situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Onda de Frio - Geadas (13322). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/09/2021 10:10:32 Decreto 160/2021 - Institui medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/09/2021 10:06:11 Decreto 159/2021 - Prorroga e altera o Decreto 044/2021 que trata a concessão de Licença Prêmio á servidora pública municipal, Sra. Hilda do Couto. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/09/2021 09:58:11 Decreto 157/2021 - Prorroga e altera o Decreto 043/2021 que trata a concessão de Licença Prêmio á servidora pública municipal, Sra. Voely Aparecida Pereira Thomaz. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/09/2021 09:47:31 Decreto 156/2021 - Dispõe sobre alterações no Decreto 145/2021. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/09/2021 09:46:05 Decreto 155/2021 - Enquadra o pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de São Pedro do Ivaí - Paraná, conforme a Lei Municipal nº 1309/2010 de 02 de dezembro de 2010. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/09/2021 09:44:06 Decreto 154/2021 - Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Pedro do Ivaí - Pr. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
26/07/2021 10:50:00 Decreto 152/2021 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional suplementar. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
26/07/2021 11:05:00 Portaria 115/2021 - Altera servidores para o Recebimento de bens, obras, mercadorias e serviços. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
26/07/2021 11:03:00 Portaria 114/2021 - Dispõe sobre a nomeação de gestores e fiscais de contrato nos contratos firmados pelo Município de São Pedro do Ivaí, Fundo Municipal de Saúde e outras Secretarias Municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/09/2021 09:24:26 Portaria 139/2021 - Concede férias ao servidor público municipal, Sr. Vera Neide Batista Ferraz Jardim. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
24/09/2021 09:20:45 Portaria 138/2021 - Concede férias ao servidor público municipal, Sr. Sandro Gomes Guimarães. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.