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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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26/07/2021 10:08:17 Lei 1691/2021 - Autoriza o executivo a firmar o Termo de Cessão de Direito Real de uso de imóvel que especifica, no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
26/07/2021 10:06:28 Lei 1690/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no vigente orçamento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
26/07/2021 10:04:59 Lei 1689/2021 - Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de direito de uso de bem público móvel, a título gratuito para Santa Casa de Misericórdia Maria Santíssima, no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
26/07/2021 10:02:23 Lei 1688/2021 - Dispõe sobre a autorização de celebração de contrato de gestão de resultados entre o Prefeito Municipal e os Secretários Municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
26/07/2021 09:59:43 Lei 1687/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no vigente orçamento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
26/07/2021 09:57:54 Lei 1686/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da data de pagamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e funcionamento de estabelecimentos. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
23/07/2021 08:43:19 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23 DE JULHO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
23/07/2021 08:42:40 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23 DE JULHO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
23/07/2021 08:42:18 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23 DE JULHO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/07/2021 11:50:45 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE JULHO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/07/2021 11:50:27 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE JULHO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/07/2021 11:50:04 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE JULHO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/07/2021 11:49:45 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE JULHO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/07/2021 11:49:25 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE JULHO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
22/07/2021 11:48:52 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE JULHO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.