ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/04/2021 16:50:00 Decreto 089/2021 - Fica aberto no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
05/04/2021 08:28:00 Decreto 079/2021 - Fica aberto no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/05/2021 09:02:47 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/05/2021 09:02:10 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/05/2021 09:01:49 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/05/2021 09:01:21 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/05/2021 09:00:58 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/05/2021 08:59:21 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/05/2021 08:58:55 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/05/2021 08:58:36 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/05/2021 08:58:03 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
24/05/2021 08:57:44 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
21/05/2021 08:37:57 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
21/05/2021 08:37:28 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
20/05/2021 09:01:17 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 20 DE MAIO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
Anterior 192 193 194 195 196 197 198 199 200 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.