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08/12/2020 09:10:00 Portaria 144-2020 Concede Férias à servidora pública municipal Marcia Cristina de Lima Serafini e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
04/12/2020 16:30:33 Lei 1675-2020 Dispõe sobre a Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:29:15 Lei 1674-2020 Dispõe sobre a redução de carga horária para funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:28:00 Lei 1673-2020 Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n 1612/2020 que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2021". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:26:36 Lei 1672-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "J. J. PASSARI LOUSADA ACESSORIOS" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:25:51 Lei 1671-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "PAULO ROBERTO AMORIM CORREA" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:24:00 Lei 1670-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "AQUARIUS SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:23:58 Lei 1669-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "E P DA SILVA MARCENARIA ME" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:23:09 Lei 1668-2020 Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro do Ivaí/PR, nos termos do art. 71 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 167, inc. IX da Constituição Federal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:18:30 Lei 1666-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "ALISSON ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:17:41 Lei 1665-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "DIONICLEI PELUSSI DE OLIVEIRA" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:16:57 Lei 1664-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "J. L. DE SOUZA FAGUNDES - AUTO ELÉTRICA" e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:15:59 Lei 1663-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "TRANSPORTES LAGOA DE PRATA LTDA" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:15:11 Lei 1662-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "FRANK GOMES CAVALINI TRANSPORTES" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:14:26 Lei 1661-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "MARABÁ SERVIÇOS E MECÂNICA LTDA" e dá outras providê DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
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