Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/11/2020 11:10:21	Lei 1651-2020 Estabelece subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	16/11/2020 10:15:30	Lei 1650-2020 Autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	16/11/2020 10:13:17	Lei 1652-2020 Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	16/11/2020 09:15:52	Portaria 137-2020 Concede Férias à servidora pública municipal Alessandra Salles de Paula e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	12/11/2020 11:41:20	Edital 003-2020 Homologação Provisória das Inscrições PSS.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	12/11/2020 09:06:36	Portaria 136-2020 Concede Férias à servidora pública municipal Maria Dorete Carvalho de Souza e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	11/11/2020 14:18:58	Portaria 135-2020 Designa servidora para exercer a função da Secretária de Saúde do Município.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	10/11/2020 09:54:27	Portaria 134-2020 Concede Férias à servidora pública municipal Lúcia Helena Guilhen Domingues de Oliveira e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	10/11/2020 09:52:52	Portaria 133-2020 Concede Férias ao servidor público municipal Marcio Alves e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	09/11/2020 10:46:00	Lei 1649-2020 Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	09/11/2020 10:29:18	Lei 1648-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "MANE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME" e dá outras provid&e	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	09/11/2020 10:28:13	Lei 1647-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "G. J. DE FREITAS MONTAGEM INDUSTRIAL" e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	09/11/2020 10:26:00	Lei 1646-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "SAO FRANCISCO SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGIEROS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	09/11/2020 10:25:19	Lei 1645-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "L LUIZ DE SOUZA TRANSPORTES" e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	09/11/2020 10:24:13	Lei 1644-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "MAURICIO ALVES LEAL" e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.