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03/01/2025 08:28:49 Decreto 250/2024 - Exonera funcionária pública municipal, Sra. Eloisa Marana de Oliveira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/01/2025 08:25:18 Decreto 249/2024 - Exonera funcionário público municipal, Sr. Edevaldo Previati. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/01/2025 08:21:51 Decreto 248/2024 - Exonera funcionário público municipal, Sr. Carlos Esmerelo de Melo. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/01/2025 17:35:03 Decreto 247/2024 - Exonera funcionário público municipal,Sr. Bruno Cesar de Freitas Ribeiro. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/01/2025 17:25:31 Decreto 246/2024 - Exonera funcionário público municipal, Sr. Aparecido Lino de Souza. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/01/2025 17:20:31 Decreto 245/2024 - Exonera funcionário público municipal, Sr. Alex Macedo DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/01/2025 17:12:45 Decreto 244/2024 - Exonera funcionário público municipal, Sr. Adilson de Souza Costa. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/01/2025 17:00:00 Decreto 243/2024 - Regulamenta a lei N°1826/2024 e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/01/2025 16:56:08 Decreto 242/2024 - Concede licença sem vencimento à servidora pública Roberta Costa Della Rosa. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/01/2025 16:53:56 Decreto 241/2024 - Concede licença sem vencimento à sevidora pública Gisele Pereira Batista. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/01/2025 16:52:10 Decreto 240/2024 - Concede licença sem vencimento à servidora pública Aline Verginia Teodoro. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/01/2025 16:48:38 Decreto 239/2024 - Concede licença prêmio à servidora pública Maria Lúcia Alves Teté. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/01/2025 16:41:07 Decreto 238/2024 - Concede licença prêmio à servidora pública Estela Aparecida Sanae Aoyama. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/01/2025 16:36:49 Decreto 234/2024 - Exonera funcionário público municipal, Sr. Edivaldo Cavalari da Silva. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/01/2025 16:34:14 Decreto 232/2024 - Exonera funcionária pública municipal, Sra. Silvana Hilário Muniz dos Santos. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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