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14/08/2020 11:09:35 Lei 1619-2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
14/08/2020 11:07:55 Lei 1618-2020 Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de São Pedro do Ivaí - PRODETESPI e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
14/08/2020 11:06:20 Decreto 106-2020 Nomeia Membros da Comissão de Avaliação da Vida Funcional (Progressão Horizontal) para o ano de 2020 e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
14/08/2020 11:03:53 Decreto 105-2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, e da outras providencias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
14/08/2020 11:02:06 Portaria 086-2020 Nomeia membros á Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
14/08/2020 11:00:15 Portaria 091-2020 Dispõe sobre Licença para Atividade Política, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
14/08/2020 10:59:51 Portaria 090-2020 Dispõe sobre Licença para Atividade Política, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
14/08/2020 10:59:08 Portaria 089-2020 Dispõe sobre Licença para Atividade Política, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
14/08/2020 10:58:31 Portaria 088-2020 Dispõe sobre Licença para Atividade Política, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
14/08/2020 10:58:03 Portaria 087-2020 Dispõe sobre Licença para Atividade Política, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
13/08/2020 10:22:17 Decreto 104-2020 Nomeia Funcionário Público Municipal Rogério Marcos Ribeiro e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
12/08/2020 09:48:49 Lei 1617-2020 Dispõe sobre loteamento urbano para fins Industriais, do correspondente a 6,050 hectares. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
12/08/2020 09:11:00 Decreto 103-2020 Dispõe sobre medidas preventivas para combate e contenção do COVID-19. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/08/2020 09:59:26 Portaria 085-2020 Concede Férias a servidora pública municipal Nelci Candido da Silva e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
11/08/2020 09:56:48 Portaria 083-2020 Concede Férias ao funcionário público municipal Waldemir Aparecido de Oliveira e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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