Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/07/2020 09:02:47	Portaria 077-2020 Designação de Substituição de Membros do Processo Administrativo Disciplinar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	27/07/2020 09:25:52	Decreto 079-2020 Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2020 08:36:49	Decreto 096-2020 Crédito Adicional Extraordinario - COVID-19	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/07/2020 10:05:50	Decreto 095-2020 Dispõe sobre Medidas Preventivas para Combate e Contenção do CORONAVÍRUS COVID-19.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	21/07/2020 09:09:32	Portaria 076-2020 Dispõe sobre o afastamento temporário da servidora A.F.B.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/07/2020 09:08:25	Portaria 075-2020 Concede Férias à servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/07/2020 09:07:10	Decreto 094-2020 Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/07/2020 14:30:33	Portaria 074-2020 Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/07/2020 14:28:17	Portaria 073-2020 Concede Férias ao funcionário público municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/07/2020 09:10:17	Decreto 093-2020 Revoga o Artigo 1 do Decreto 090/2020 e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	15/07/2020 08:41:43	Portaria 072-2020 Concede Férias à servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/07/2020 09:42:36	Edital 001-2020-A Concurso Público - Resultado da Isenção da Taxa de Inscrição.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	09/07/2020 09:12:50	Decreto 092-2020 Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/07/2020 10:37:16	Lei 1611-2020 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	08/07/2020 10:35:48	Lei 1610-2020 Altera os Anexos de Metas das Ações de Programas de Governo e Anexo de Estimativa das Receitas , na forma que especifica e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.