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08/10/2020 11:53:50 DECRETO 134 /2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA COMBATE E CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
07/10/2020 10:35:00 Lei 1640-2020 Altera a Lei Municipal n 1489/2017, dando nova redação aos artigos 36, 37, 38 e 39 e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
07/10/2020 10:34:29 Lei 1639-2020 Altera o Sistema Viário e Transforma em mão única parte da rua Domingos Della Rosa e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
07/10/2020 10:31:00 Lei 1638-2020 Dá Nova Redação ao artigo 7 da Lei Municipal n 990/2002, permitindo o encontro de contas entre o município e a Copel, em atenção a resolução normativa n 888/2020 da ANEEL. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
07/10/2020 10:25:00 Decreto 133-2020 Institui o "Comitê Volta às Aulas" - Gerenciamento da Pandemia da COVID-19. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
07/10/2020 10:22:00 Portaria 117-2020 Concede Férias ao servidor público municipal Aderbal Rafael e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
02/10/2020 09:17:07 Portaria 116-2020 Concede Férias à servidora pública municipal Vera Lucia dos Santos Trigo e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
02/10/2020 09:16:02 Decreto 132-2020 - Nomeia Funcionário Público Municipal, o Sr. Gustavo Pedro Cilenti da Silva e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
30/09/2020 10:38:39 Lei 1637-2020 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
30/09/2020 10:37:11 Lei 1636-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "AUTO PEÇAS E MECANICA CRS LTDA". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
30/09/2020 09:25:39 Portaria 114-2020 Altera servidores para o Recebimento de bens, Obras, Mercadorias e Serviços. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
30/09/2020 09:23:46 Decreto 131-2020 Exonera o funcionário público municipal Henrique Germano Delben e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
29/09/2020 08:36:00 Portaria 133-2020 Altera a Comissão de seleção, monitoramento, avaliação e prestação de contas para processamento e julgamento de Chamamento Público e celebração de termos de fomento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
28/09/2020 08:50:00 Portaria 112-2020 Concede Férias à servidora pública municipal Rosimara Luzia Silva Kozechen e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
25/09/2020 10:17:28 Lei 1635-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "CAIO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.