Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/02/2018 16:00:00	Decreto 007-2018- Concede Licença Prêmio á servidora pública municipal e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/10/2019 10:20:00	Lei 1577-2019 Autoriza o municipal a parcelar dívida junto á Receita estadual e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/02/2018 15:59:00	Decreto 006-2018 Concede Licença Prêmio á servidora pública municipal e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/10/2019 16:48:07	Lei 1576-2019 Institui REFISPI- Recuperação fiscal de São pedro do Ivaí e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/02/2018 16:57:14	Portaria 030 2018 Concede ferias a Servidora Pública municipal e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/10/2019 16:45:41	Lei 1575-2019 Altera a redação da lei nº 1.155-2007 de 08 de maio de 2007 e dá outras providênciais	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/02/2018 16:55:43	Portaria 029 2018 Concede ferias a Servidora Pública municipal e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	15/10/2019 09:30:58	Lei 1574-2019 Proíbe a venda do cachimbo conhecido como " Narguile" a menores de 18 anos,o seu uso em locais públicos aberto ou fechado do município de são pedro do ivaí e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/02/2018 16:38:29	Decreto 016 2018 Nomeia servidora pública Municipal, no município de São pedro do ivaí,Estado do Paraná e dá outra providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/02/2018 16:32:23	Decreto 014 2018 Exonera servidora pública municipal declaro vago o cargo e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/08/2019 16:30:36	Lei 1571-2019 Autoriza o município a concede Cartão Vale Alimentação aos servidores públicos do município pelo prazo de 06 (seis ) podendo ser prorrogado por igual período e dá outras	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	23/02/2018 09:41:37	Decreto 013 2018 Exonera Servidora pública municipal,declara vago o cargo e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/08/2019 16:13:33	Lei 1570-2019 Cria o bosque Rotary -Nestor Bergamim, no imóvel municipal lote e terras urbano sob . Nº 50-D/3 da Matricula Nº 14.451 e da outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/02/2018 15:30:00	Portaria 028 2018 Concede Férias á servidora pública municipal e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	14/08/2019 16:29:31	Lei 1569-2019 Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU .	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.