Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/08/2019 16:39:15	Lei 1568-2019 Autoriza o Município a aumentar a subvenção APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e da outras providência	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/02/2018 16:58:34	Portaria 027- Concede férias as Servidor público Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	28/06/2019 08:43:23	Lei 1567-2019 Autoriza o executivo Municipal de Alienação de bens Moveis pertencentes ao Município de são pedro do Ivaí	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	28/06/2019 08:39:53	Lei 1566-2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para exercício de 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	08/02/2018 14:00:00	Decreto 008- Concede prorrogação da licença sem vencimentos da servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/06/2019 08:34:53	Lei 1565-2019 Altera os anexos de metas das Metas das Ações de Programa de Governo e anexo de Estima das Receitas	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/02/2018 15:40:13	Portaria 026- Concede férias as Servidor público Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/06/2019 16:57:45	Lei 1564-2019 Direito da Criança e Adolescentes	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/02/2018 15:32:31	Portaria 025- Concede férias as Servidor público Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	19/02/2018 15:00:46	Portaria 024- Concede férias as Servidor público Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	09/05/2019 08:28:26	Lei 1562 Autoriza o Poder Excutivo e Regulamenta a Realização de Roçada e Limpeza Pela	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/02/2018 14:44:34	Portaria 023- Concede férias as Servidor público Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	23/04/2019 11:58:05	Lei 1561-2019 Dispoe sobre o serviço de Inspeção Municipal Sanitária e industrial (SIM) dos Produtos de origem animal do município de São Pedro do Ivaí e das outras providencia	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/02/2018 14:44:02	Portaria 022- Concede férias as Servidor público Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	19/02/2018 14:43:18	Portaria 021- Concede férias as Servidor público Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.