Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/03/2019 16:26:00	Lei 1559-2019 Dispõe sobre Recomposição dos subsidio dos vereadores e Reajuste dos vencimentos efetivos em comissão do poder legislativo	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/02/2018 14:41:58	Portaria 020- Concede férias as Servidor público Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	27/03/2019 16:22:20	Lei 1558-2019 Reajuste os Vencimentos dos Servidores publico e dá outras providência	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/02/2018 08:50:37	Decreto 004- Estabelece Critérios para distribuição das aulas dos centros municipais de Educação Infantil para ano Letivo de 2018 e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/03/2019 16:17:14	Lei 1557-2019 Reajuste os Vencimentos dos professoras e da Educação e dá outras providência	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	08/02/2018 11:17:00	Decreto 010-Nomeia Funcionário Público Municipal, e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/02/2019 12:01:13	Lei 1556-2019 Altera a Lei 795/94 Conselho da Saúde	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/02/2019 16:50:56	Lei 1555-2019 REFISPI	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	08/02/2018 14:01:00	Decreto 009- Sobre a interrupção dos serviços não essências nas repartições Municipais e da outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/10/2018 11:41:22	Lei 1553.2018-Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/02/2018 13:00:00	Portaria 018- Concede Férias ás servidoras públicas municipais e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/10/2018 11:39:37	Lei 1552.2018-Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/02/2018 15:58:12	Decreto 005-Estabelece Critérios para distribuição das aulas da rede municipal de Ensino Regular para o Ano letivo de 2018 e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2018 11:05:00	Lei 1551.2018-Altera anexos das leis nÂ° 1508/2017,de 05/07/2017(plano Plurianual 2018-2021) e orçamentárias para	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	28/08/2018 08:25:12	Lei 1550 2018 Altera o artigo 4º 1543/2018,que instituiu o RESFISPI-Recuperação Fiscal de São Pedro do ivaí-Estado do Paraná -E da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.