Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/02/2017 09:51:27	Lei 1490	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/01/2017 16:08:00	Decreto 003	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/02/2017 09:49:15	Lei 1489	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/01/2017 16:07:00	Decreto 002	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	06/01/2017 16:07:00	Decreto 001	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	11/11/2016 10:39:15	lei 1487	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	11/11/2016 10:20:00	Lei 1486	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/11/2016 10:31:58	Lei 1485	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/10/2016 10:32:00	Lei 1482	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/10/2016 10:30:00	Lei 1481	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/12/2017 10:16:30	Decreto 193 Dispõe sobre o cancelamento de empenho não processado e processado inscritos há 05 cinco anos que contam em resto a pagar e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/12/2017 11:34:16	Decreto 193 Reajusta o valor da UVC- Base de cálculo da contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	14/12/2017 10:25:10	Decreto 192-Decreta recesso nas repartições públicas e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	21/12/2017 10:13:26	Decreto 191 Dispõe sobre a programação Financeira de Arrecadação Mensal e Bimestral e cronograma de execução mensal e Bimestral de Desembolso para exercício financeiro de 2018	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	07/12/2017 10:41:02	Decreto 189-Nomeia funcionário Pública Municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.