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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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25/05/2020 09:23:00 Lei 1606-2020 Autoriza o Executivo municipal a contratar operações crédito com agencia de fomento do parana DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
20/05/2020 10:47:42 Lei 1605-2020 Autoriza o Executivo Municipal a promover o transporte de trabalhadores e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
20/05/2020 10:46:06 Lei 1604-2020 Incorporada ao Perímetro urbano do município com finalidade industrial os lotes nº 8508,8509,422,423,7641 da zona rural do município ao perímetro urbano do município DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
13/02/2020 10:42:00 Portaria 031-2020 Institui a comissão de seleção, monitoramento, avaliação e prestação de contas para processamento e julgamento de Chamamento Publico. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
20/05/2020 10:45:06 Lei 1603-2020 Altera as datas de pagamento do IPTU, Dispostas no disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº 1.098/2015 é da outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
13/02/2020 10:35:31 Portaria 030-2020 concede férias á Maurizete Alves Vieira servidora pública municipal e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
20/05/2020 10:40:37 Lei 1602-2020 Institui no âmbito do município de São pedro do Ivaí, a semana municipal de incentivo a agricultura familiar e dá outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
13/02/2020 10:33:46 Portaria 029-2020 concede férias á Clélia Maria Moreira Vieira servidora pública municipal e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
20/05/2020 10:38:31 Lei 1601-2020 Transforma em via de mão única as ruas e avenidas onde se localizam escolas públicas ou privadas no município de São Pedro do Ivai-Pr e dá outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
11/02/2020 11:41:56 Decreto 017-2020 Dispõe sobre exoneração de cargo de Provimento Efetivo em virtude de Aposentadoria por Termo de Contribuição, declarar vacância do cargo, e dá outra providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
20/05/2020 09:34:44 Lei 1600-2020 Dispõe sobre termo de cooperação técnica que entre si celebram o poder legislativo e poder executivo do município de São Pedro do Ivaí .Visando o aproveitamento da comissão de Permanent DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
11/02/2020 11:32:07 Decreto 016-2020 abertura de dotações orçamentárias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
09/04/2020 10:47:00 Lei 1599-2020 Reajusta os vencimentos dos professores e do Educador infantil da rede municipal de educação e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
11/02/2020 10:28:16 Portaria 026-2020 Concede férias á Elenir Biagio Rocha servidora pública municipal e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
25/03/2020 10:52:34 Lei 1598-2020 Autoriza abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.