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25/09/2017 11:51:59 Decreto 150-Concede Licença Prêmio a Servidora pública Municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
25/11/2020 09:19:22 Decreto 149-2020 Nomeia funcionária pública municipal Angela Maria do Nascimento , e dá outras providencias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
23/12/2019 10:18:06 Decreto 149-2019 Exonera Funcionária publica Municipal Maria Claudia Andrade Ferreira,e da outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
25/09/2017 11:34:00 Decreto 149-Concede Licença Prêmio a servidora pública Municipal e dá outras providência. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
16/11/2016 08:43:37 Decreto 149 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
25/11/2020 09:15:04 Decreto 148-2020 Dispõe sobre prorrogação da composição da diretoria do conselho municipal de Assistência social- CMAS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
23/12/2019 10:10:19 Decreto 148-2019 Concede licença prêmio á servidora publica Municipal Nelci Cândida da Silva e dá outras providenciarias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
20/09/2017 15:35:57 Decreto 148 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
08/11/2016 10:18:36 Decreto 148 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
25/11/2020 09:10:33 Decreto 147-2020 Dispõe sobre a recondução de membros do conselho municipal dos direitos da criança e adolescentes- CMDCA são pedro do ivai DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
23/12/2019 09:31:54 Decreto 147-2019 Exonera Funcionária publica Municipal Neiva Maria de Souza Biajo,e da outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
18/09/2017 11:12:27 Decreto 147 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/11/2016 10:10:15 Decreto 147 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
23/12/2019 09:27:17 Decreto 146-2019 Concede licença prêmio á servidora publica Municipal Jodmara Zulmira de Oliveira e dá outras providenciarias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
12/09/2017 10:50:10 Decreto 146 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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