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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/02/2021 14:45:51 Portaria 059/2021 - Concede férias ás servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
16/02/2021 14:45:07 Portaria 058/2021 - Concede férias ás servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
16/02/2021 14:41:52 Decreto 052/2021 - Exonera servidor público municipal, Sr. Naoaki Izaki. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
16/02/2021 14:40:36 Decreto 049/2021 - Nomeia funcionária pública municipal, Sra. Josiane Cristina Bolognini Trindade. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
16/02/2021 14:39:28 Decreto 048/2021 - Nomeia funcionário público municipal, Sr. Leonardo José Gregório. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
16/02/2021 14:38:19 Decreto 046/2021 - Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal, Sra. Leonor Fernandes Vicente. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
16/02/2021 10:22:15 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16 DE FEVEREIRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
16/02/2021 10:21:52 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 16 DE FEVEREIRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
15/02/2021 08:37:00 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15 DE FEVEREIRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
12/02/2021 16:45:35 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 12 DE FEVEREIRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
04/02/2021 00:54:00 Decreto 030/2021 - Nomeia funcionário público municipal, Sr. Antônio Pereira do Nascimento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/02/2021 11:43:52 Decreto 045/2021 - Estabelece critérios para distribuição de aulas da Rede Municipal de Ensino Regular para o Ano Letivo de 2021. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/02/2021 11:41:41 Decreto 044/2021 - Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal, Sra. Hilda do Couto. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/02/2021 11:41:00 Decreto 043/2021 - Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal, Sra. Voely Aparecida Pereira Thomaz. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/02/2021 11:39:34 Decreto 042/2021 - Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal, Sra. Tânia Regina Berbel. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.