Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/10/2016 10:46:57	Decreto 140	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/12/2019 09:36:06	Decreto 139-2019 Nomeia Funcionária pública municipal, Roberta Costa Della Rosa e dá outras providências .	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	17/08/2017 16:24:00	Decreto 139	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/11/2016 08:16:14	Decreto 139	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/12/2019 09:32:12	Decreto 138-2019 Decreta recesso nas repartições pública municipais e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	16/08/2017 16:23:00	Decreto 138	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/10/2016 16:31:59	Decreto 138	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/12/2019 10:31:16	Decreto 137-2019 Comissão Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do município de São Pedro do Ivaí	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	16/08/2017 16:20:59	Decreto 137	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	07/10/2016 09:07:53	Decreto 137	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	04/08/2017 11:28:58	Decreto 136	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	30/09/2016 11:11:58	Decreto 136	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/01/2020 09:16:00	Portaria 135-2020 Nomeia membros de comissão, especificação para comporem banca de realização da elevação funcional da servidora R.A.D.P ocorrido ano 2016 e dá providenciarias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	09/12/2019 11:12:10	Decreto 135-2019 Nomeia membros de comissão especificamente,para comporem banca de reavaliação da e elevação funcional da servidora R.A.D.P,ocorrida no ano 2016 e dá outras providencia	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	02/12/2019 11:20:00	Portaria 110-2019 Concede Ferias ao servidores publico municipais da saúde e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.