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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/02/2018 13:00:00 Portaria 018- Concede Férias ás servidoras públicas municipais e dá outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
18/10/2018 11:39:37 Lei 1552.2018-Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
05/02/2018 15:58:12 Decreto 005-Estabelece Critérios para distribuição das aulas da rede municipal de Ensino Regular para o Ano letivo de 2018 e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/10/2018 11:05:00 Lei 1551.2018-Altera anexos das leis n° 1508/2017,de 05/07/2017(plano Plurianual 2018-2021) e orçamentárias para DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
28/08/2018 08:25:12 Lei 1550 2018 Altera o artigo 4º 1543/2018,que instituiu o RESFISPI-Recuperação Fiscal de São Pedro do ivaí-Estado do Paraná -E da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
05/02/2018 15:42:22 Decreto 003- Dispõe sobre exoneração de cargo de Provimento Efetivo em virtude de Aposentadoria por Idade,declarar vacância do Cargo,e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/08/2018 10:20:41 Lei 1549 2018 Autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento e da outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
26/01/2018 10:06:14 Portaria 015/2018 - Concede Férias ao servidor público Elson Alves de Miranda e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
02/08/2018 10:31:35 Lei 1548 2018 autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
18/01/2018 16:00:00 Portaria 008/2018 - Concede Férias à servidora pública Aurea Claudino Amaro de Melo e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
18/07/2018 09:30:38 Lei 1547 2018 Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
24/01/2018 11:13:13 Portaria 014/2018 - Concede Férias ao Servidor público Antônio Sergio Dutra e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
09/07/2018 16:52:14 Lei 1546 2018 Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
24/01/2018 11:10:01 Portaria 013/2018 - Concede Férias ao servidor público municipal Luiz Carlos Eleodoro dos Santos e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
09/07/2018 16:40:55 Lei 1545 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019,e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.