Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/08/2017 11:28:16	Decreto 135	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	21/09/2016 08:23:56	Decreto 135	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/12/2019 12:00:48	Portaria 134-2019 Concede Férias aos servidores públicos municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	05/12/2019 10:37:14	Decreto 134-2019 Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e bimestral de desembolso para exercício financeiro de 2020.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	03/08/2017 10:28:47	Decreto 134	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/09/2016 14:59:55	Decreto 134	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/12/2019 12:00:04	Portaria 133-2019 Concede Férias aos servidores públicos municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/11/2019 15:35:29	Decreto 133-2019 Reajuste o valor da UVC - Base calculo contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	01/08/2017 09:08:18	Decreto 133	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/09/2016 08:52:16	Decreto 133	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/12/2019 11:59:22	Portaria 132-2019 Concede Férias aos servidores públicos municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/11/2019 11:59:21	Decreto 132-2019 Suplementação Orçamentaria	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	24/12/2018 10:45:23	Portaria 132-2018 Concede ferias os servidores públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/09/2016 08:51:01	Decreto 132	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/12/2019 11:58:45	Portaria 131-2019 Concede Férias aos servidores públicos municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.