Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/12/2018 10:40:23	Portaria 128-2018 Concede ferias os servidores públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	07/07/2017 11:24:46	Decreto 128	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	05/09/2016 08:47:10	Decreto 128	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/12/2019 11:49:22	Portaria 127-2019 Concede Férias aos servidores públicos do Barracão municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	28/10/2019 15:07:02	Decreto 127-2019 Reconduz e nomeia membros da comissão municipal do FUNDEB- Fundo Municipal e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação de são pedro do	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	24/12/2018 10:39:30	Portaria 126-2018 Concede ferias os servidores públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	07/07/2017 11:22:58	Decreto 127	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	12/09/2016 08:49:59	Decreto 127	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/12/2019 11:47:54	Portaria 126-2019 Concede Férias aos servidores públicos Barracão municipais e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	23/10/2019 11:50:49	Decreto 126-2019 Altera a Data do Recesso em comemoração ao Dia do Servidor público - e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	24/12/2018 10:38:19	Portaria 126-2018 Concede ferias os servidores públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	27/06/2017 11:20:53	Decreto 126	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	05/09/2016 09:11:40	Decreto 126	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/12/2019 11:45:44	Portaria 125-2019 Concede Férias aos servidores públicos da Administração,municipais e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	23/10/2019 11:42:03	Decreto 125-2019 Decreta Feriado municipal o dia 30 de outubro de 2019 - Dia do Aniversario do Município- e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.