Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/12/2018 09:53:19	Decreto 107-2018 Decreta Recesso nas repartições Municipais	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/12/2018 10:01:57	Portaria 107-2018 Concede Ferias ao servidores Públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/12/2018 10:00:00	Portaria 107-2018 Concede Ferias ao servidores Públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
	01/05/2017 11:14:15	Decreto 107	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2018 16:10:13	Decreto 106-2018 Altera o Valor URM unidade de referencia do município e da outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/12/2018 09:59:02	Portaria 106-2018 Concede Férias ao Servidores Públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	11/09/2019 11:33:00	Decreto 105-2019 ORÇAMENTOS-SUPLEMENTAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	13/12/2018 11:37:02	Decreto 105-2018 Decreta Luto Municipal das Repartições Públicas e dá outras	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	12/12/2018 11:14:35	Portaria 105 2018 Designação do funcionário Izaque Luiz de Souza	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/05/2017 11:12:31	Decreto 105	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/10/2019 15:12:13	Portaria 104-2019 Concede Ferias a servidora publica Kátia Cristiny Ferreira Magalhães	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/12/2018 16:00:34	Decreto 104-2018 Altera membro do Conselho Municipal desenvolvimento urbano e rural -Condur	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/05/2017 11:10:15	Decreto 104	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/11/2020 21:01:13	Publicação de Licitação 23 de Novembro 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	11/09/2019 11:49:00	Decreto 103-2019 Exonera servidora pública Sidneia de Araujo Palácio municipal declara vago e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.