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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/12/2019 09:31:54 Decreto 147-2019 Exonera Funcionária publica Municipal Neiva Maria de Souza Biajo,e da outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
18/09/2017 11:12:27 Decreto 147 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/11/2016 10:10:15 Decreto 147 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
23/12/2019 09:27:17 Decreto 146-2019 Concede licença prêmio á servidora publica Municipal Jodmara Zulmira de Oliveira e dá outras providenciarias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
12/09/2017 10:50:10 Decreto 146 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
23/12/2019 09:22:41 Decreto 145-2019 Exonera Funcionária publica Municipal Suelen Cristina Lacerda , e da outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
06/09/2017 14:46:31 Decreto 145 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
20/12/2019 11:37:11 Decreto 144-2019 Concede licença prêmio á servidora pública Joldmara Zulmira de Oliveira municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
28/08/2017 08:21:25 Decreto 144 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/11/2016 08:19:06 Decreto 144 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
20/12/2019 11:28:54 Decreto 143-2019 Altera o valor da URM- Unidade de Referência do município e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
26/10/2016 10:36:11 Decreto 143 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/12/2019 15:38:40 Decreto 142-2019 Estabelece critérios para distribuição das aulas da rede municipal de ensino regular para o ano letivo de 2020 e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
29/08/2017 11:40:14 Decreto 142 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/10/2016 11:18:27 Decreto 142 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.