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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/08/2017 11:40:14 Decreto 142 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/10/2016 11:18:27 Decreto 142 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/12/2019 15:25:31 Decreto 141-2019 Estabelece critérios para distribuição de aula dos centros municipais de educação infantil para ano letivo de 2020 e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
29/08/2017 11:33:17 Decreto 141 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/10/2016 11:08:25 Decreto 141 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/12/2019 09:40:56 Decreto 140-2019 Nomeia Funcionária pública municipal, Flavia Pereira Jamarim e dá outras providências . DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
18/08/2017 16:25:00 Decreto 140 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/10/2016 10:46:57 Decreto 140 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/12/2019 09:36:06 Decreto 139-2019 Nomeia Funcionária pública municipal, Roberta Costa Della Rosa e dá outras providências . DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
17/08/2017 16:24:00 Decreto 139 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/11/2016 08:16:14 Decreto 139 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
16/12/2019 09:32:12 Decreto 138-2019 Decreta recesso nas repartições pública municipais e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
16/08/2017 16:23:00 Decreto 138 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
13/10/2016 16:31:59 Decreto 138 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
10/12/2019 10:31:16 Decreto 137-2019 Comissão Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do município de São Pedro do Ivaí DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.