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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/12/2018 15:02:05 Portaria 108 2018 Designa servidores para Recebimento DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
21/12/2018 09:17:50 Decreto 108-2018 Exoneração funcionário publico Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
05/11/2019 09:20:17 Portaria 107-2019 Concede Férias á servidora pública Lucia Helena Guilhen Domingues de Oliveira municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
16/09/2019 09:54:39 Decreto 107-2019 Concede Licença prêmio á servidora pública Sueli Aparecida da cunha Pereira DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
19/12/2018 09:53:19 Decreto 107-2018 Decreta Recesso nas repartições Municipais DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/12/2018 10:01:57 Portaria 107-2018 Concede Ferias ao servidores Públicos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
18/12/2018 10:00:00 Portaria 107-2018 Concede Ferias ao servidores Públicos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
01/05/2017 11:14:15 Decreto 107 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/12/2018 16:10:13 Decreto 106-2018 Altera o Valor URM unidade de referencia do município e da outras providencias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/12/2018 09:59:02 Portaria 106-2018 Concede Férias ao Servidores Públicos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
11/09/2019 11:33:00 Decreto 105-2019 ORÇAMENTOS-SUPLEMENTAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
13/12/2018 11:37:02 Decreto 105-2018 Decreta Luto Municipal das Repartições Públicas e dá outras DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
12/12/2018 11:14:35 Portaria 105 2018 Designação do funcionário Izaque Luiz de Souza DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
01/05/2017 11:12:31 Decreto 105 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
28/10/2019 15:12:13 Portaria 104-2019 Concede Ferias a servidora publica Kátia Cristiny Ferreira Magalhães DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.